Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar nº 99/2026, que regulamenta o novo sistema de Previdência da Polícia Civil do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no auditório do complexo da Polícia Civil e formalizou regras para aposentadoria, pensão, transição e custeio no RPPS/DF.
O PLC define critérios específicos para os servidores da Polícia Civil no Regime Próprio de Previdência Social do DF, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas. O objetivo do projeto é garantir estabilidade e segurança jurídica para os profissionais da área, em especial no que se refere aos benefícios previdenciários.
Durante a solenidade, a governadora Celina Leão afirmou o compromisso do governo com a valorização dos policiais civis. “Quisemos dar essa certeza de que quando vocês aposentarem estarão bem cuidados”, afirmou. Ela também ressaltou as conquistas recentes, destacando a autonomia da instituição policial e o respeito à categoria.
Celina mencionou investimentos feitos em segurança pública e melhorias estruturais nas delegacias. Relatou a reestruturação física das unidades, a contratação de novos policiais e o reajuste salarial implementado para a categoria. “Fomos o governo que mais contratou policiais da história do DF”, disse a governadora.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, avaliou que, embora o texto do PLC não fosse o ideal inicialmente, o diálogo institucional levou a um resultado satisfatório. “Nosso agradecimento ao Governo do Distrito Federal, à CLDF, em especial ao presidente Wellington Luiz, pela condução e apoio”, declarou.
A Polícia Civil do DF conta com o maior Instituto Médico Legal do Brasil e, segundo a governadora, apresenta índices expressivos na resolução de crises. O novo marco previdenciário consolida proteções essenciais para servidores do sistema de segurança pública no Distrito Federal.
