Da redação
O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) protocolou nesta segunda-feira, 1º, em Assunção, no Paraguai, um documento alertando para o risco de questionamento do acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, o motivo seria a suposta falta de apreciação prévia no Parlamento do Mercosul (Parlasul), conforme previsto em normas do bloco.
O acordo Mercosul-União Europeia entrou em vigor provisoriamente há um mês, no dia 1º de maio de 2026. O tratado criou a maior zona de livre comércio do mundo e ampliou a integração econômica entre os dois blocos, trazendo expectativas de aumento no fluxo comercial, investimentos e cooperação em diversas áreas.
Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, projetos que demandam aprovação legislativa em qualquer país membro do Mercosul exigem necessariamente parecer prévio desse órgão. Russomanno argumenta que tal formalidade não foi cumprida, e o fato pode abrir espaço para contestações jurídicas futuras sobre a validade do acordo.
No documento encaminhado às autoridades do bloco, o parlamentar também solicita esclarecimentos acerca dos procedimentos seguidos na assinatura dos acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura. Ele questiona as etapas formais e ressalta a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas pelas instituições do Mercosul.
Russomanno afirma que “o descumprimento de preceitos fundamentais atinge fatalmente o bloco e o processo de integração”. Para ele, o respeito às instituições e às regras internas é primordial para garantir a legitimidade dos acordos internacionais do Mercosul e preservar a credibilidade do bloco junto a parceiros externos.
O Parlamento do Mercosul foi criado para ser o órgão de representação democrática dos cidadãos do bloco, com o objetivo de analisar e emitir pareceres sobre projetos de integração regional. O acordo com a União Europeia está entre os principais tratados internacionais assinados pelo Mercosul nas últimas décadas.
