Por Marcelo Senise
O Brasil está diante de uma ameaça concreta à sua democracia. O que o governo federal está chamando de “regulamentação das redes sociais” é, na verdade, um projeto de censura estatal camuflado sob o discurso da proteção. Após sua visita à China, o presidente Lula voltou entusiasmado com a ideia de ampliar os mecanismos de controle digital, tomando como referência um dos regimes mais autoritários do mundo. Lá, o Estado domina cada centímetro da internet, vigia seus cidadãos, cala opositores, prende jornalistas e transforma a comunicação em um braço da propaganda oficial. Agora, essa lógica se apresenta no Brasil com roupagem institucional e linguagem jurídica.
A proposta do governo prevê conceder superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), originalmente criada para proteger a privacidade do cidadão, mas agora sendo redesenhada para exercer o papel de censor oficial da internet. Entre suas possíveis novas atribuições estaria a capacidade de bloquear redes sociais, retirar conteúdos do ar e impor limites unilaterais ao que pode ou não ser dito, compartilhado ou discutido publicamente. Isso é inaceitável. É uma agressão direta à liberdade de expressão, ao direito à informação e ao fundamento da nossa convivência democrática.
Não se trata aqui de um debate legítimo sobre responsabilidade digital ou combate à desinformação. Essa é uma causa nobre e necessária, mas o que está sendo proposto não tem relação com isso. O que está sendo tramado é o controle político das redes sociais, a supressão de vozes dissonantes e a construção de uma hegemonia narrativa. Estão tentando transformar a internet – o espaço mais livre e plural que já tivemos – em mais um instrumento de poder estatal. E isso sem qualquer debate público verdadeiro, sem ouvir as forças vivas da sociedade, sem envolver a academia, o setor tecnológico, os comunicadores, os educadores, as organizações civis ou o cidadão comum. Uma regulamentação feita a portas fechadas, entre burocratas e políticos interessados em silenciar críticas, não tem legitimidade. É imposição, não é construção coletiva.
Importar os métodos autoritários de países que tratam liberdade como crime e oposição como inimigo do Estado é uma escolha política grave. E como tal, exige resposta proporcional da sociedade. Porque uma vez instalado esse tipo de poder, não há garantias de que ele será usado apenas contra “os maus” ou “os que espalham fake news”. A história mostra que todo poder sem limite é tentado a se expandir. Hoje bloqueiam perfis, amanhã bloqueiam ideias. Hoje caçam conteúdos, amanhã caçam pessoas. Não é uma questão de opinião, é uma questão de tempo.
A liberdade de expressão não é um luxo opcional. É um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. É ela que garante a crítica, o debate, a denúncia, a criação cultural, o humor, o jornalismo, a ciência, a política e a própria noção de cidadania. Quando o Estado se arvora o direito de decidir o que pode ou não ser dito, ele não está protegendo a sociedade – está se protegendo dela. Está impondo silêncio onde deveria haver discussão, está instaurando medo onde deveria haver pluralidade.
Regulamentar não pode ser sinônimo de controlar. Normatizar o ambiente digital deve passar por ampla escuta pública, por processos democráticos, por participação popular e por limites institucionais bem definidos. O que se pretende fazer no Brasil, ao contrário, é institucionalizar o arbítrio, vestindo o autoritarismo com a roupa da lei. Não aceitaremos. Não permitiremos que calem a sociedade civil sob o pretexto de protegê-la de si mesma. Não nos curvaremos ao discurso do medo como justificativa para o retrocesso.
O IRIA – Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial – não aceitará essa imposição autoritária do governo federal. Denunciamos publicamente essa manobra disfarçada de regulamentação e afirmamos com clareza: vamos lutar em todas as trincheiras democráticas, jurídicas, técnicas e institucionais para bloquear esse ardil e impedir a implantação desse mecanismo de censura disfarçada. O IRIA usará todas as ferramentas disponíveis para expor os riscos dessa proposta, articular resistências dentro e fora do país e defender, com firmeza, os pilares da liberdade, da inovação e da democracia digital no Brasil.
A liberdade não se negocia. A liberdade se defende. E o IRIA está pronto para cumprir esse dever.
Marcelo Senise – Presidente do IRIA – Instituto Brasileiro para a Regulação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Social Play e CEO da CONECT I.A, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 37 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial. Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise
