Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo CEO do C6 Bank Consignado, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, para evitar sua participação na CPMI do INSS. Com a decisão, Azevedo terá de comparecer ao depoimento agendado para esta quinta-feira, 19.
A defesa do executivo alegava que ele vinha sendo tratado como investigado por parlamentares, destacando menções ao C6 Bank e críticas ao setor financeiro em sessões da comissão, o que, segundo os advogados, afastaria a obrigação de depor. Também argumentou haver risco de Azevedo produzir provas contra si mesmo.
Na decisão, Mendonça afirmou que as declarações são genéricas e não caracterizam Azevedo como investigado. O ministro ressaltou que, para o STF, o CEO foi convocado na condição de testemunha e, por isso, deve comparecer.
Mendonça destacou ainda que suspeitas sobre o banco não se estendem automaticamente aos seus executivos e rejeitou a tese de que a CPMI estaria ampliando o foco da investigação de forma irregular.
A decisão garante a Azevedo o direito de permanecer em silêncio em eventuais perguntas e de contar com a assistência de advogado. A CPMI do INSS apura descontos indevidos em benefícios e tenta esclarecer a atuação dos bancos nesses repasses. Nesta semana, o INSS suspendou a concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank Consignado, após constatar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. O comparecimento de executivos do banco já havia sido cobrado em convocações anteriores pelo relator da comissão.
