Da redação do Conectado ao Poder
A partir de 2027, a data de posse do governador, vice-governador e deputados distritais do Distrito Federal será mudada do tradicional 1º de janeiro para o dia 6 de janeiro. A mudança foi aprovada em plenário pela Câmara Legislativa por meio de uma proposta de emenda à lei orgânica.
Nova estrutura na Câmara Legislativa
Além da alteração na data das posses, a resolução da mesa diretora introduziu outras mudanças no regimento interno da casa. Uma das principais novidades é a permissão para que um parlamentar possa ser membro titular de duas comissões permanentes simultaneamente. O número de cargos na mesa diretora também aumentou de cinco para sete, com a criação das funções de segundo vice-presidente e quarto secretário. O segundo vice-presidente substituirá o presidente da Câmara na ausência do primeiro vice, enquanto o quarto secretário assumirá responsabilidades administrativas.
Quórum reduzido para sessões
Outra mudança significativa é a redução do quórum mínimo necessário para a abertura das sessões, que passará de seis para apenas dois deputados presentes no plenário. Essas mudanças serão implementadas já no próximo ano, trazendo uma nova dinâmica ao funcionamento legislativo do Distrito Federal.
Impacto das mudanças
As alterações visam aprimorar a eficiência e a gestão administrativa da Câmara Legislativa, ao mesmo tempo em que proporcionam mais flexibilidade na composição das comissões e na condução das sessões. A mudança na data das posses busca ajustar o calendário cerimonial, facilitando a participação dos eleitos e de suas equipes de transição.
Relevância da medida
Essas mudanças são parte de um conjunto mais amplo de reformas que buscam modernizar e otimizar o funcionamento do legislativo distrital, promovendo maior participação e eficácia nas atividades parlamentares.
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