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China aprova lei de ‘unidade étnica’ criticada por ONGs

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Da redação

A China aprovou nesta quinta-feira (12) a chamada “lei da unidade étnica”, que formaliza políticas para promover o mandarim como “língua comum nacional” na educação, procedimentos oficiais e espaços públicos. A medida foi adotada pela Assembleia Popular Nacional (APN) e é vista com preocupação por defensores dos direitos humanos, que alertam para impactos negativos sobre línguas e culturas das minorias.

A legislação é apresentada pelo governo como uma “medida significativa” para “fortalecer a coesão” nacional, em meio a “mudanças sociais sem precedentes”. O país, de maioria Han, reconhece oficialmente 55 minorias étnicas, que falam centenas de línguas e dialetos.

De acordo com o pesquisador Yalkun Uluyol, da Human Rights Watch para a China, a lei significa uma “mudança radical” em relação à política de Deng Xiaoping, da década de 1980, que garantia o direito das minorias de usarem suas línguas próprias. Agora, todas as instituições de ensino deverão adotar o mandarim como idioma principal nas aulas.

Embora o texto legal não cite idiomas específicos, defensores afirmam que a medida deve impactar principalmente falantes de uigur, mongol e tibetano, grupos que vivem em regiões como o Tibete e a Mongólia Interior, onde o ensino em mandarim já era obrigatório.

“Não é coincidência que a lei vise as áreas onde as crianças têm maior probabilidade de entrar em contato com sua língua materna”, declarou Erika Nguyen, da PEN America, à AFP. O governo chinês enfrenta críticas históricas por supostamente tentar assimilar à força as minorias étnicas à maioria Han.