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Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial


Da redação

O Senado implementou uma nova ferramenta de inteligência artificial que permite aproveitar sugestões da população enviadas ao portal e-Cidadania, mesmo que não alcancem o número mínimo de apoios anteriormente exigido. Com essa inovação, qualquer proposta dos cidadãos pode embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos de lei em análise na Consultoria Legislativa do Senado.

O sistema conecta o banco de ideias dos cidadãos diretamente aos projetos em elaboração, utilizando inteligência artificial para identificar e selecionar sugestões compatíveis. O primeiro resultado prático foi a incorporação de uma ideia proposta por Cândida Magalhães, de São Paulo, sobre atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, ao PL 6.125/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo o senador Kajuru, “Nós, parlamentares, devemos ser permeáveis aos mecanismos que ampliam o diálogo com os cidadãos brasileiros”, comemorando a integração da sugestão popular ao projeto. Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para dependentes, mas não garante atendimento psicológico automático às crianças.

A ferramenta foi desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno como parte do Desafio de Inovação do Senado e implementada por Carolina Baima Cavalcanti, primeira consultora a usá-la. “Fizemos um primeiro teste e foi um sucesso”, afirmou Carolina. Para Marcio Tancredi, diretor-executivo do Senado, a iniciativa aprofunda o compromisso institucional com a participação social qualificada.

De acordo com Paulo Henrique Dantas, consultor-geral do Senado, a parceria legitima a atuação parlamentar ao dar voz efetiva às demandas dos cidadãos. Danilo Aguiar, secretário-geral da Mesa, ressaltou que aproximar o cidadão do processo legislativo fortalece a educação democrática e o exercício de direitos.