Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retomará os trabalhos em fevereiro com 100 propostas prontas para votação. Entre os temas em pauta estão regras para preços do petróleo, passe livre estudantil em todo o país e regulamentação do cigarro eletrônico. A seleção de quais matérias serão analisadas cabe ao presidente Renan Calheiros (MDB-AL).
Um dos principais projetos é o PL 3.971/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que fixa critérios para reajuste dos preços e tributos sobre derivados de petróleo e gás natural, diferenciando entre produção nacional e importada. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Também sobre combustíveis, o PL 3.450/2021, de Jader Barbalho (MDB-PA), proíbe a vinculação dos preços ao dólar e ao barril internacional, segundo o autor, “prejudicial ao país”.
Na área da educação, o PL 1.706/2019, de Izalci Lucas (PL-DF), garante transporte público gratuito a estudantes, com subsídio integral pelos estados. O PL 3.652/2023, de Cleitinho (Republicanos-MG), prevê o perdão de dívidas do Fies e, segundo o autor, busca evitar que profissionais inadimplentes fiquem na dívida ativa da União, dificultando o acesso ao mercado de trabalho.
Outros projetos aguardando análise incluem o PL 5.008/2023, de Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a comercialização de cigarros eletrônicos, e o PL 682/2019, de Flávio Arns (PSB-PR), que cria benefícios fiscais no IR para famílias com dependentes portadores de doenças raras. Também estão em pauta propostas sobre regulamentação da profissão de cuidador e exame toxicológico custeado por empregadores a motoristas profissionais.
A CAE reúne atualmente 86 projetos de lei ordinária, 11 complementares, dois de resolução do Senado e um decreto legislativo, com reuniões às terças-feiras, às 10h. (Agência Senado)
