Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma ampla reforma em sua estrutura interna, incluindo a criação de novos cargos. O objetivo, segundo a Casa, é promover a modernização institucional, com a previsão de que a maioria dos novos postos de assessoramento e supervisão seja ocupada exclusivamente por servidores efetivos.
Entre as principais mudanças, destaca-se o fortalecimento da segurança institucional, por meio da criação dos núcleos de Inteligência Policial, de Investigação e de Segurança da Presidência. Este último ficará subordinado diretamente ao gabinete da presidência da CLDF.
A reestruturação alcança ainda setores técnicos e de preservação histórica, como a criação do Setor de História e Memória, dedicado à salvaguarda do acervo legislativo, e do Núcleo de Projetos Audiovisuais, que visa modernizar a comunicação da Casa.
Na parte administrativa, a reforma reforça setores estratégicos, como o Setor de Pagamento de Pessoal, a gestão do Fundo de Assistência à Saúde dos servidores (FASCAL) e as áreas de Planejamento e Avaliação Orçamentária. Novos cargos para gestão de infraestrutura e contratos de Tecnologia da Informação também foram criados.
Por se tratar de matéria de organização interna do Poder Legislativo, a resolução não necessita de sanção do Governador e passa a valer imediatamente após publicação oficial. As despesas decorrentes serão custeadas pelo orçamento próprio da CLDF e cumprem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
