Denúncia foi rejeitada por falta de fundamentos legais e elementos mínimos de prova, segundo parecer da Procuradoria-Geral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (9), por meio de despacho assinado pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), com base em parecer da Procuradoria-Geral da CLDF.
A solicitação havia sido protocolada por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF, que em algumas reportagens também é identificado como jornalista. No parecer jurídico, datado de 4 de fevereiro, a Procuradoria recomendou o arquivamento imediato da denúncia por ausência de requisitos legais mínimos.
Entre os principais argumentos utilizados para fundamentar o arquivamento estão a ausência de comprovação da legitimidade ativa do denunciante, a falta de descrição clara e individualizada da conduta do governador e a inexistência de justa causa. O documento destaca que não havia indícios mínimos capazes de sustentar as acusações apresentadas.
“A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, afirmou a Procuradoria-Geral da CLDF.
O pedido rejeitado estava relacionado ao caso envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, que incluíam suspeitas sobre a compra de carteiras de crédito e uma possível tentativa de aquisição da instituição financeira privada. A denúncia mencionava crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa. Nenhuma dessas alegações, porém, foi considerada suficientemente fundamentada.
Ao comentar o arquivamento, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o requerimento foi motivado unicamente por interesses políticos. “Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou. Ele também disse estar tranquilo em relação à sua administração e comparou seu mandato aos anteriores. “Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF.”
Apesar do arquivamento deste pedido, outros seis requerimentos de impeachment ainda tramitam na CLDF. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, e também gira em torno das operações do BRB com o Banco Master.
A decisão mais recente reforça a posição jurídica dominante na Câmara: pedidos de afastamento do governador precisam ter fundamentação técnica e provas concretas. Requerimentos com fragilidade legal tendem a ser vistos como tentativas de exploração política, sendo arquivados.
