Da redação
A Agência CLDF informou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/26 foi aprovada em segundo turno e redação final no dia 10, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com 15 votos favoráveis e um contrário.
Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta autoriza a recondução de integrantes eleitos para o segundo biênio de cada legislatura. No entanto, impede que um parlamentar permaneça no mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. A promulgação está prevista para os próximos dias, e a norma poderá valer já em 2027.
No primeiro turno, o texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Na votação final, dos 16 deputados distritais presentes, apenas Rogério Morro da Cruz (PSD) votou contra. Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos), favoráveis na primeira etapa, também apoiaram a proposta, mas não estavam no plenário.
Paula Belmonte (PSDB) disse que a mudança fortalece a democracia, e Chico Vigilante (PT) destacou a independência do Legislativo. Pastor Daniel de Castro parabenizou os parlamentares e apoiou a recondução do atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), ao comando da Casa no próximo exercício.
Wellington Luiz disse que a mudança não garante a eleição de nenhum deputado e apontou questões jurídicas a esclarecer. A posse dos deputados e a escolha da Mesa para o biênio 2027-2028 estão marcadas para 6 de janeiro. A regra não define quem ocupará os cargos.
