De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, projeto tem como objetivo auxiliar reforçar a rede de proteção de crianças e adolescentes em idade escolar
A proteção das crianças e adolescentes ganhou um reforço importante nesta quarta-feira. A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto ao Projeto de Lei nº 354/2023, que determina a capacitação obrigatória de profissionais da educação para identificar sinais de abuso nas escolas públicas e privadas do DF. Com a mudança, o governo deverá implementar programas de treinamento que preparem educadores para reconhecer situações de risco e agir de forma rápida e responsável. A proposta é do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).
O projeto define como abuso qualquer ação ou omissão que resulte em negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes. A legislação também classifica três tipos principais de abuso:
Moral — ações humilhantes, ameaçadoras ou que violem a dignidade;
Físico — qualquer ato que provoque sofrimento ou lesão corporal;
Sexual — situações de coação, participação ou exposição a atos de natureza sexual.
Para garantir a efetividade da capacitação, o texto autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e prevê a participação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no apoio e execução das ações.
Segundo Roriz Neto, a derrubada do veto representa uma conquista fundamental para a proteção da infância no Distrito Federal. “Hoje, a CLDF deu um passo importantíssimo para a prevenção e o combate à violência praticada contra crianças e adolescentes. Nossos profissionais da educação precisam estar capacitados para perceber qualquer possível sinal de abuso”, afirmou o parlamentar.
A medida passa a reforçar o compromisso do Legislativo com a promoção de ambientes escolares seguros, acolhedores e preparados para agir diante de qualquer ameaça aos direitos das crianças e dos adolescentes.
