Da redação
Projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê que todos os alunos do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, tenham pelo menos três aulas semanais de Educação Física. Segundo a proposta, as aulas deverão ser ministradas por professores licenciados, com métodos adaptados às diferentes faixas etárias e condições físicas dos estudantes.
De acordo com o texto do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), a iniciativa propõe atividades inclusivas para alunos com deficiência, doenças raras ou limitações funcionais, garantindo participação efetiva. O projeto estabelece que atividades extracurriculares, escolinhas esportivas e treinamentos não poderão substituir as aulas curriculares obrigatórias.
As escolas terão autonomia para organizar a distribuição das aulas de Educação Física durante a semana. A exigência não valerá para a Educação Infantil, em razão das especificidades pedagógicas dessa etapa. Conforme os autores, a medida busca promover maior regularidade das atividades físicas escolares e combater o sedentarismo precoce.
Segundo a justificativa, a proposta segue o que já preveem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica do DF, e acompanha tendência nacional semelhante à legislação aprovada no Rio Grande do Sul. O texto foi formulado para não criar despesas diretas ao Executivo, respeitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e prevê adequação progressiva conforme o orçamento do Governo do Distrito Federal, passando agora por análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa.
