Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), flexibilizando prazos, reduzindo exigências burocráticas e ampliando o alcance do programa. Agora, os exportadores atendidos pelo Proex poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perder acesso aos financiamentos, desde que haja acordo com o agente financeiro responsável pela operação.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo para comprovação da exportação, que passa de 15 para 30 dias após a data prevista. O regulamento também prevê a possibilidade de extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que exista disponibilidade orçamentária e financeira.
Buscando simplificar procedimentos e reduzir custos, o CMN dispensou a obrigatoriedade de comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos. Outra mudança importante é a ampliação do público-alvo: agora, trading companies também poderão acessar o programa, desde que atuem na exportação de bens produzidos no Brasil ou de serviços prestados por empresas brasileiras.
No que se refere às penalidades, a resolução substitui o encargo financeiro anteriormente previsto por uma multa, que será calculada segundo metodologia definida na própria norma. Segundo o governo, a medida assegura “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades.
As novas regras do Proex entram em vigor na data de publicação da resolução. Criado em 2001, o Proex é considerado um dos principais mecanismos de apoio às exportações nacionais, permitindo que empresas brasileiras ofereçam financiamento em condições equivalentes às do mercado internacional.
