Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças nos critérios para financiamentos de projetos de inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) remunerados pela Taxa Referencial (TR), visando ampliar o incentivo à produção nacional.
Na reunião, o CMN determinou prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional nesses financiamentos, sem impedir a utilização de recursos também para bens produzidos no Brasil de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB). Os recursos do FAT, atualmente remunerados entre 0,16% e 0,17% ao mês (equivalente a pouco mais de 2% ao ano), são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operador dos créditos.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a medida amplia o incentivo à produção nacional sem excluir opções já existentes, além de não gerar impacto fiscal, pois utiliza o orçamento constitucional do FAT sem envolver despesas primárias da União. “A intenção é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT”, explicou a pasta.
O governo destacou a urgência do tema, motivo pelo qual a nova regulamentação passa a vigorar imediatamente após sua publicação.
O FAT, criado pela Constituição de 1988, financia o BNDES, abono salarial, seguro-desemprego e cursos de qualificação profissional. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
