Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito, autorizando estados, municípios e Distrito Federal a contratar R$ 1 bilhão a mais em operações de crédito no sistema financeiro em 2026, sem finalidade específica. A mudança mantém o limite global em R$ 23,6 bilhões e foi formalizada por meio da Resolução 5310.
Segundo o CMN, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo ocorreu para operações sem aval federal, cujo sublimite também passou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, após demandas de governos estaduais e municipais que já haviam atingido os valores anteriores.
Para viabilizar o aumento, o CMN reduziu o sublimite para operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem garantia federal de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Também houve diminuição do valor destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. A resolução apenas realocou valores entre categorias, sem alterar o montante total disponível.
A composição do CMN inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Permanecem inalterados os limites para o Novo PAC com garantia da União, de R$ 1,8 bilhão, empréstimo aos Correios, de R$ 8 bilhões, e para órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor com a publicação oficial.
