Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) medidas que facilitam o acesso das companhias aéreas ao financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Segundo o governo, as mudanças buscam aprimorar as condições operacionais do setor e garantir a efetiva entrada em operação de aeronaves adquiridas.
Entre as principais alterações está o aumento do limite destinado ao financiamento de motores, peças, componentes e ações de capacitação de tripulações ligadas à compra de aeronaves nacionais, que passa de 10% para até 30%. O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia, uma demanda antiga das empresas devido à dificuldade na oferta de garantias para obtenção dos créditos.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, as mudanças não transferem risco de crédito ao fundo e aproximam a regulamentação das práticas de mercado. “As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, destacou a pasta.
A resolução flexibiliza ainda as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. Também houve redução no percentual mínimo de incremento e ajustes nas regras de manutenção dessas rotas.
Quanto à distribuição de dividendos e pagamento de bônus à alta administração, a limitação passa a valer apenas para linhas específicas, como aquelas destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística. As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
