Da redação
O Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciaram nesta segunda-feira (13/4) a criação de uma comissão bicameral para atualizar as diretrizes curriculares da educação básica e superior, incorporando conteúdos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. A comissão, composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE, será instalada na próxima quinta-feira (16/4).
A iniciativa está prevista na Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada em 25 de março pelos Ministérios das Mulheres e da Educação. A medida pode impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país. As ações fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas discutidas estão a revisão de currículos, formação de professores e criação de espaços de acolhimento nas escolas. Também foi abordado o Protocolo do Ministério da Educação para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres em universidades e institutos federais, formalizado em 25 de março por meio de um Protocolo de Intenções.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a medida representa um avanço para implementar uma política educacional estruturante. “A prevenção à violência contra as mulheres começa na educação e precisa estar presente desde a infância até a formação profissional”, afirmou. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, reforçou a importância da articulação das políticas públicas para assegurar a efetividade das ações nas escolas e na formação profissional.
Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, a parceria fortalece o papel da educação na promoção da igualdade. “Vamos revisar as diretrizes e fortalecer a formação docente para que esse tema seja tratado com a devida centralidade na educação brasileira”, disse. A Portaria Interministerial nº 2, publicada em 25 de março, regulamenta a inclusão dos conteúdos na educação básica, conforme a Lei nº 14.164/2021, estabelecendo prazo de 30 dias para que o CNE elabore propostas de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.
