Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira, 16, que 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo órgão desde 2006. A informação foi divulgada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a aposentadoria compulsória não tem mais respaldo constitucional como punição disciplinar para magistrados. A medida vinha sendo utilizada pelo CNJ ao longo dos últimos anos como forma de sanção a juízes e desembargadores.
Desde sua criação, em 2006, o CNJ vinha aplicando essa punição a magistrados envolvidos em irregularidades, obrigando-os a se aposentar antecipadamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Agora, com a decisão do STF, essa prática perde validade.
O ministro do STF afirmou que a Constituição Federal não prevê mais essa modalidade de punição disciplinar para a magistratura. Com isso, casos futuros deverão ser analisados sob novos critérios.
A decisão gera impacto direto nos processos disciplinares em andamento e redefine a política de punição de magistrados no país.
