Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Olair Teixeira Oliveira Sampaio. O magistrado é investigado por, segundo o CNJ, humilhar uma vítima durante depoimento sobre tentativa de feminicídio em audiência de instrução por videoconferência e utilizar termos considerados misóginos pelos conselheiros ao repreender uma promotora de Justiça em sessão no Tribunal do Júri de Brazlândia.
A abertura do processo foi determinada após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia arquivado as apurações. O episódio ocorreu durante depoimento em que a vítima de violência relatava agressão sofrida por parte do ex-companheiro. Sampaio interrompeu a mulher diversas vezes, ordenou respostas diretas, ameaçou desconsiderar o depoimento e acusou a vítima de arrogância.
A promotora de Justiça presente interveio com base nas garantias previstas na Lei Mariana Ferrer para proteger a depoente. Conforme os conselheiros do CNJ, Sampaio mandou a representante do Ministério Público permanecer em silêncio e, em seguida, afirmou que a audiência não era “uma mesa de pingue-pongue nem uma cozinha”, exigindo a observância das normas processuais. O relator do caso, conselheiro Silvio Amorim, rejeitou as alegações defensivas do magistrado e apontou descumprimento da Lei Mariana Ferrer e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A apuração havia sido arquivada no âmbito do TJDFT por 13 votos a cinco, sob argumento de ausência de intenção ofensiva, mas o plenário do CNJ acatou o recurso e decidiu pela abertura do procedimento disciplinar, sem afastamento cautelar do cargo. O conselheiro Fabio Esteves declarou-se suspeito e não participou da votação.
