Da redação
A Secretaria da Economia de Goiás informou que a Receita Federal irá gerar automaticamente o CNPJ para produtor rural pessoa física, sem a necessidade de registro na Junta Comercial. A medida atende à nova exigência da reforma tributária e se aplica aos produtores que já possuem inscrição estadual vinculada ao CPF.
Segundo o órgão, a emissão automática do CNPJ está prevista para o segundo semestre de 2026. O processo será realizado com base nas informações já enviadas pela Secretaria da Economia à Receita Federal. A secretaria alertou que alguns produtores vêm abrindo CNPJs desnecessariamente, acreditando ser uma exigência da reforma tributária.
O superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, explicou que a abertura antecipada do CNPJ transforma o produtor rural em pessoa jurídica, gerando implicações jurídicas não previstas pela reforma. “A constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”, afirmou Lima.
O órgão reforçou que não é necessário tomar nenhuma providência cadastral neste momento. O novo CNPJ servirá apenas para identificação nacional, conforme estabelece a Lei Complementar nº 214/2025, sem alterar o status de pessoa física do produtor rural.
Para novos contribuintes, ou seja, quem ainda não possui inscrição estadual, o procedimento continua sendo o mesmo: é preciso solicitar a inscrição seguindo as orientações atuais.
