Da redação
A Comissão do Codex Alimentarius, formada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e pela Organização Mundial da Saúde, aprovou no início do mês um novo conjunto de diretrizes e códigos de boas práticas para assegurar saúde pública e equilíbrio econômico no setor alimentício global. As normas, mesmo sendo de adoção voluntária pelos Estados-membros, funcionam como referência técnica reconhecida pela Organização Mundial do Comércio para mediação de disputas e exigências sanitárias internacionais.
A principal inovação foi a revisão da Norma Geral para a Rotulagem de Alimentos Pré-embalados (CXS 1-1985), que passou por atualizações aprovadas no fim de 2024. As diretrizes exigem que rótulos de alimentos destaquem de forma visível substâncias que possam causar alergias ou doença celíaca, incluindo trigo, crustáceos, ovos, amendoim e leite. Deve-se utilizar fontes, estilos ou cores contrastantes para esses ingredientes nos rótulos.
Além disso, o pacote normativo determina critérios rigorosos para a rotulagem de biotecnologias relacionadas à transferência de alérgenos, bem como regras claras para a indicação dos prazos de validade, com o objetivo de impedir a venda de produtos que omitam riscos. O Codex atua tanto para proteger consumidores contra alimentos adulterados ou contaminados quanto para evitar barreiras comerciais injustificadas impostas a produtores menores.
A inclusão do azul de jagua nas normas do Codex Alimentarius foi destacada como iniciativa com potencial para fortalecer os meios de subsistência dos povos indígenas e conservar a biodiversidade, conforme informações disponíveis. Com o fim do encontro internacional, a responsabilidade de atualizar legislações e práticas de vigilância sanitária passa a ser dos governos nacionais.
