Da redação do Conectado ao Poder
Mudanças propostas no Senado geram preocupações sobre a fragilidade da Lei da Ficha Limpa e das cotas de candidaturas.
O novo Código Eleitoral em debate no Senado Federal, embora tenha como objetivo modernizar a legislação, gera preocupações sobre o fortalecimento da transparência e da moralidade nas eleições. Críticos apontam que as alterações propostas podem afetar a efetividade da fiscalização eleitoral, abrir brechas para práticas corruptas, como a compra de votos, e enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
Uma das mudanças mais debatidas é a proposta de que, para a cassação de um diploma, registre-se a necessidade de “aferição da gravidade das circunstâncias” relacionadas à compra de votos. Isso significa que, anteriormente, qualquer prática de compra de voto já configurava um ato punível. Agora, a nova regra faz com que a penalização dependa da mensuração do impacto que a compra teve nos resultados eleitorais.
Além disso, o prazo de inelegibilidade, que atualmente começa a contar a partir do cumprimento da pena, pode ser reduzido, permitindo que candidatos condenados por práticas consideradas incompatíveis com a ética possam voltar a concorrer a cargos públicos em prazos mais curtos.
As mudanças também afetam as cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras. O novo texto permite que os recursos destinados a essas candidaturas possam ser compartilhados de forma a beneficiar também candidaturas masculinas. Isso pode levar a um desvio na intenção original da cota, comprometendo a representação e inclusão desses grupos na política.
Diante do exposto, organizações como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais alertam que essas modificações podem fragilizar a governança e criar um ambiente propício ao retorno de práticas corruptas nas eleições.
O projeto ainda está nas etapas finais de tramitação no Senado e deve ser debatido novamente na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas. Contudo, a pressão para que as mudanças sejam revogadas continua crescente entre os defensores de uma legislação eleitoral mais rigorosa e transparente.
