Da redação do Conectado ao Poder
Com possíveis mudanças até as eleições, nova legislação discute a redução do tempo de inelegibilidade a partir da segunda instância.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o texto-base do Código Eleitoral, que propõe mudanças significativas nas regras de inelegibilidade para políticos condenados. A nova proposta altera o período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, começando a contar apenas a partir do trânsito em julgado das condenações. Se a nova proposta for aprovada, essa contagem passará a ocorrer após a condenação em tribunal colegiado, ou seja, a partir da decisão de um grupo de juízes.
Entre os principais afetados por essa mudança está o ex-governador José Roberto Arruda, que está inelegível desde 2014 devido a uma condenação relacionada à Operação Caixa de Pandora. Com as novas regras, Arruda poderá ser considerado apto para concorrer novamente, uma vez que atualmente enfrenta 11 anos de penalidade. O advogado eleitoral Francisco Emerenciano, defensor de Arruda, destacou que a legislação atual tem um caráter “perpétuo”, já que o prazo de inelegibilidade se estende enquanto houver recursos judiciais.
Além disso, o Código Eleitoral ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, em caso de alterações, será reenviado à Câmara dos Deputados para novas deliberações. A aprovação definitiva até o dia 5 de outubro é essencial, pois precede as próximas eleições, previstas para um ano depois.
Essa mudança nas regras de inelegibilidade gera um intenso debate na sociedade e entre os especialistas da área, levantando questões sobre a justiça e a equidade nas eleições.
O cenário político se torna cada vez mais complexo à medida que as proposições do novo Código Eleitoral avançam nas etapas legislativas, prometendo impactos significativos no futuro eleitoral dos políticos e na manutenção da integridade do sistema eleitoral brasileiro.
