Sem OS
Um ação conjunta, movida pelo Ministério Público de Goiás e pelo Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, suspendeu o chamamento para a contratação de Organização Social (OS) para escolas em Luziânia e Novo Gama.
135 milhões
A ação contra o Estado e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) questiona o edital de chamamento com valor superior a R$ 135 milhões de reais ao longo de três anos. Os valores são referentes a 14 escolas públicas estaduais localizadas em Luziânia e Novo Gama.
Irregularidades
A argumentação dos MPs é que existe a necessidade de valorização dos profissionais da Educação, a obrigatoriedade da prestação direta pelo Estado de serviço educacional e violação à Constituição Federal e limites da gestão compartilhada e ainda a violação ao princípio da eficiência e da falta de economicidade no modelo a ser implementado.
* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Portal Conectado ao Poder, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.
