Da redação
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciará o ano legislativo, em fevereiro, com 45 matérias prontas para votação. Entre os principais projetos está o PL 3.517/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê a inclusão do incêndio em áreas rurais na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). A proposta foi apresentada após as queimadas de 2024, que, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cobriram até 60% do território nacional com fumaça.
Jader Barbalho justificou a proposta alegando que “é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo”. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a aprovação de um substitutivo que reúne iniciativas semelhantes dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Wagner destacou que as propostas são complementares e reforçam a necessidade de aprimorar mecanismos de investigação, além do aumento das penas para queimadas criminosas.
Outro tema relevante é o PL 2.781/2024, que atualiza o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), buscando melhorar a previsão e o gerenciamento de eventos naturais. O projeto é relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou parecer favorável. Ele tramita junto do PL 2.344/2024, de Marcos do Val, que trata da governança no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Na pauta, destaca-se ainda o PLP 117/2024, de Fernando Dueire (MDB-PE), que cria o conceito de “startups verdes” e amplia benefícios fiscais para empresas com foco em sustentabilidade ambiental. O texto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Também estão prontos para votação oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de temas como demarcação de terras indígenas, cessão de águas da União e normas ambientais do Ibama. A inclusão dos projetos na pauta dependerá de decisão do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
