Da redação
O empresário João Appolinário, fundador e dono da Polishop, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter seu passaporte suspenso por decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte em setembro. A medida foi tomada no contexto de uma ação trabalhista movida contra a Polishop, atualmente em recuperação judicial.
Appolinário passou a responder pessoalmente pela dívida após a Justiça do Trabalho determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que ocorreu depois das tentativas de localizar bens para penhora serem esgotadas. Nessa situação, os sócios podem ser responsabilizados diretamente pelas obrigações financeiras da companhia.
No pedido ao STF, a defesa de Appolinário argumenta que a suspensão do passaporte fere direitos fundamentais e descumpre precedentes da Corte. Os advogados destacam que o empresário tem uma viagem de negócios para Miami programada para a próxima semana, onde participaria de uma feira internacional da indústria de beleza. Segundo a defesa, a restrição prejudica as atividades empresariais, ameaçando a capacidade da Polishop de captar investimentos e saldar dívidas.
“O bloqueio do passaporte do reclamante, além de não contribuir para a quitação da execução, impede a obtenção de recursos financeiros e novos negócios com potencial de recuperar as finanças da empresa e pagar seus credores”, afirmam os advogados no pedido ao Supremo.
Além de solicitar a devolução do passaporte, Appolinário pleiteia que o STF casse a decisão que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Polishop e anule todos os atos relacionados. Até a publicação deste texto, a ação ainda não havia sido distribuída a um ministro do STF.
