A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1112/2023, que endurece as regras para a progressão de regime de condenados por crimes graves e violentos. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), teve relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos mais reconhecidos parlamentares na defesa da segurança pública no país.
Com ampla maioria dos votos em plenário, o texto aprovado altera a Lei de Execução Penal para exigir que condenados por crimes como homicídio qualificado, feminicídio, estupro, latrocínio, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e extorsão mediante sequestro só possam progredir de regime após o cumprimento de no mínimo 80% da pena, ainda que sejam réus primários. A nova regra também se estende a crimes dolosos com resultado morte, ampliando o alcance da medida para situações de elevada gravidade.
Para o deputado Alberto Fraga, relator da matéria, a nova legislação representa um avanço crucial para reequilibrar o sistema penal e dar uma resposta mais firme à sociedade brasileira, que clama por justiça.
“O projeto é muito importante e eu espero que seja um marco, que mude os destinos desse parlamento com relação à criminalidade. Nós não podemos aceitar, em hipótese alguma, que alguém que tira a vida de um cidadão por causa de um celular fique na cadeia apenas 8 anos”, afirmou Fraga durante a votação.
Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Fraga é referência nacional na luta por leis mais rígidas contra o crime. Sua relatoria foi decisiva para consolidar um texto técnico, equilibrado e eficaz, alinhado com o clamor popular por justiça e segurança.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
