Da redação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/26), que propõe crédito suplementar de R$ 21,5 milhões destinado à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal. O objetivo é viabilizar despesas específicas relacionadas ao pagamento de magistrados aposentados compulsoriamente.
Segundo o projeto, do total solicitado, R$ 15,9 milhões, equivalentes a 74%, contemplam a Justiça do Trabalho, enquanto R$ 5,5 milhões, ou 26%, destinam-se à Justiça Federal. Os valores servirão para criar uma nova categoria de programação no orçamento dos respectivos órgãos.
De acordo com o texto em análise, a finalidade dessa nova categoria orçamentária é registrar e identificar de forma detalhada os gastos decorrentes do pagamento de magistrados aposentados compulsoriamente. Não há menção a alterações no montante geral do orçamento, mas sim à reestruturação da classificação das despesas já previstas.
Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação de outras programações orçamentárias, conforme especificado na proposta em tramitação pela CMO. O projeto não detalha quais áreas sofrerão cortes para viabilizar a liberação desses valores.
