Da redação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas em doações e patrocínios a projetos esportivos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis. A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4895/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
O texto original previa incentivo fiscal adicional de até 25% sobre os limites de dedução. No entanto, o substitutivo aprovado ajustou o aumento para 1 ponto percentual, alterando o marco legal do incentivo ao esporte (Lei Complementar 222/25) e destinando o benefício principalmente a projetos em periferias, fronteiras e comunidades indígenas.
A proposta também amplia o uso dos recursos incentivados, permitindo seu emprego no custeio de despesas com segurança e certificação técnica. Entre elas, estão contempladas a compra de equipamentos homologados e a realização de laudos para garantir a integridade física de atletas e paratletas.
Enquanto o texto original criava o Selo Projeto Esporte em Território Prioritário, com tramitação prioritária, o substitutivo deixa a cargo do Ministério do Esporte a instituição de selo ou mecanismos de certificação para projetos realizados em áreas vulneráveis.
O texto também inclui a possibilidade de regulamentação, com critérios diferenciados para análise, priorização, acompanhamento e captação de recursos desses projetos. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
