Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que institui novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor estabelecido é de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, para uma jornada de 20 horas semanais em setores público e privado.
O projeto de lei 1.365/2022 também determina adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada. A proposta corrige o congelamento do piso desde 2022 e ainda precisa passar por votação suplementar na mesma comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o relatório ficou sob responsabilidade do senador Fernando Dueire (PSD-PE), que manteve o texto aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator afirmou que a ausência de um piso atualizado contribui para a precarização nos vínculos trabalhistas do setor.
Fernando Dueire destacou ainda que a fixação do piso condizente com a qualificação exigida é indispensável para políticas eficazes de interiorização de profissionais. De acordo com o senador, um marco remuneratório claro ajuda a evitar a compressão de custos e incentiva a permanência dos profissionais em regiões mais distantes.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), defensor do projeto, ressaltou a importância do reajuste anual como forma de evitar defasagens. Ele também mencionou a mobilização do movimento médico, de entidades sindicais e associativas, que acompanharam a tramitação da proposta na comissão.
O projeto recebeu apoio dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a CAS, Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Roberta Acioly (Republicanos-RR). O texto será votado novamente pela CAS antes de possível envio à Câmara.
