Da redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que concede porte de arma de fogo a diretores de clubes de tiro desportivo e a proprietários de lojas de armas. A medida foi analisada por meio do Projeto de Lei 5427/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), apresentou parecer favorável à proposta. “Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”, justificou Amaral.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não contempla especificamente essas categorias entre as autoridades e profissionais que possuem direito automático ao porte de arma. Portanto, diretores de clubes de tiro e proprietários de lojas de armas dependem da comprovação, junto à Polícia Federal, da chamada “efetiva necessidade” para obterem o porte.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que, para avançar, precisa apenas do aval das comissões responsáveis, sem necessidade de votação em plenário.
A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nesta etapa, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.
