Da redação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O objetivo é oferecer financiamentos e subsídios para adaptações em residências de idosos em situação de vulnerabilidade, promovendo mais acessibilidade, segurança e bem-estar.
De acordo com a proposta, as reformas devem contemplar entradas e saídas autônomas, livre circulação, conforto térmico, uso seguro de áreas internas e redução de riscos de quedas. O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), ressaltou que as quedas são a principal causa de lesões e mortes acidentais entre idosos no Brasil, resultando em fraturas, perda de mobilidade e internações prolongadas.
O texto aprovado unifica o Projeto de Lei 4992/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), com o Projeto de Lei 55/25, que tramitava em conjunto. A iniciativa será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa e prevê investimentos em itens como barras de apoio, pisos antiderrapantes, rampas, elevadores, adaptações em portas, banheiros e cozinhas, além de iluminação adequada, de acordo com avaliação técnica.
Terão direito ao benefício proprietários de imóveis com idosos acima de 60 anos, locatários autorizados pelos donos dos imóveis e instituições de longa permanência cadastradas. A prioridade é para famílias com renda de até três salários mínimos, mediante laudo técnico que justifique as adaptações e comprovação de posse legal do imóvel.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, irá ao Senado e poderá se transformar em lei federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
