Da redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de proprietários de lojas de armas e munições. Essa alteração modifica o Estatuto do Desarmamento vigente.
O texto, apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, é um substitutivo ao Projeto de Lei 3922/25, original do deputado Juninho do Pneu. A versão aprovada agora inclui o porte para membros de clubes de tiro, algo que não estava contemplado na proposta inicial.
Bilynskyj justificou a necessidade do porte para proprietários e administradores de clubes, ressaltando que eles são responsáveis pelo armazenamento seguro de acervos sensíveis, como armas e munições. Dessa forma, a autorização de porte visa garantir a segurança desses indivíduos, que enfrentam riscos na função.
Além disso, o relator destacou a importância de incluir filiados, que frequentam constantemente os clubes e, portanto, estão expostos a ações criminosas no mesmo ambiente que os administradores. Ignorar essa necessidade deixaria esses usuários em situação de vulnerabilidade.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que possa seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
