Da redação
A comissão mista encarregada da análise da Medida Provisória 1.327/2025 aprovou, nesta semana, mecanismos para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Segundo a proposta aprovada, os motoristas aptos terão o processo de renovação da CNH facilitado, desde que não apresentem registros de infrações. A iniciativa busca reconhecer e valorizar condutores que mantêm conduta adequada no trânsito, estabelecendo critérios objetivos para a concessão do benefício aos cidadãos.
Apesar da renovação automática, a exigência de exames de aptidão física e mental permanece obrigatória para quem precisa atualizar o documento. Dessa forma, mesmo os beneficiados pelo mecanismo deverão realizar as avaliações de saúde determinadas pela legislação, como forma de garantir a segurança viária e a aptidão dos motoristas.
Outra novidade incluída no relatório permite ao condutor optar por receber a CNH exclusivamente em formato digital. Com essa alteração, deixa de ser obrigatório portar a versão impressa do documento, simplificando ainda mais o acesso e o uso pelos motoristas em todo o território nacional.
O texto aprovado pela comissão ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidirão, em votação, se mantêm ou modificam os dispositivos propostos antes do envio ao Senado Federal, etapa seguinte do processo legislativo para medidas provisórias.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações recentes e serve como referência para diferentes políticas públicas de trânsito. A proposta relacionada à CNH digital acompanha a tendência de transformação digital dos serviços, buscando maior comodidade e segurança para os usuários.
