Da redação
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4.501/2020, que propõe a proibição da venda de alimentos ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta proíbe a comercialização e distribuição de bebidas e comidas altamente industrializadas ou com alto teor calórico, de açúcar e gordura nos estabelecimentos de ensino. O texto também obriga as cantinas a oferecerem lanches saudáveis ou adaptados a pessoas com restrições alimentares, como diabéticos e celíacos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é a relatora do projeto.
Entre outros itens da pauta está o PL 181/2020, que determina a obrigatoriedade de exposição, em local visível nos estabelecimentos de saúde, dos direitos de crianças e adolescentes hospitalizados, seus pais e acompanhantes. O objetivo é divulgar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para menores de 18 anos internados, facilitando o cumprimento desses direitos. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto tem relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A CTFC também vai analisar o PL 6.547/2019, que prevê a obrigatoriedade de órgãos de defesa do consumidor disponibilizarem canais de atendimento pela internet para recebimento e processamento de denúncias. A proposta visa facilitar o acesso dos consumidores aos órgãos responsáveis pela defesa de seus direitos.
Outro projeto em análise é o PL 2.645/2019, cuja votação em turno suplementar consta na pauta. O texto determina que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem seja proporcional ao tempo de permanência efetiva dos hóspedes nas acomodações.
Os senadores também podem votar requerimento para realização de audiência pública sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com o objetivo de discutir medidas de fiscalização e controle após falhas na prestação de serviço público essencial em 2025 e no início de 2026.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
