Da redação
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê ações permanentes de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental de profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A comissão aprovou substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. A versão reúne cinco propostas e modifica a legislação do Susp; o texto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), previa apenas uma semana nacional dedicada à saúde mental da categoria.
O órgão central do Susp reunirá dados sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio. O Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) publicará relatório anual de casos. Corporações oferecerão escuta e prevenção ao uso problemático de álcool e drogas.
O substitutivo prevê adequações para gestantes e lactantes e condições para agentes cuidarem de familiares com deficiência. “Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse”, afirmou Morais, relatora. O projeto ainda depende de análise em duas comissões.
