Da redação
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possível “transferência imediata para prisão domiciliar”. O pedido será encaminhado ao STF, que não é obrigado a atender à solicitação parlamentar.
O autor do requerimento é o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que argumenta que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político” e que seu estado de saúde requer cuidados especializados em regime domiciliar. “Solicito aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu Terra.
O pedido foi apresentado na última sexta-feira, 6, um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro também pediu a prisão domiciliar, alegando falta de estrutura médica adequada na Papudinha. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a unidade “atende integralmente às necessidades do condenado”, citando a oferta de atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e direito a visitas.
A votação do requerimento na comissão ocorreu em bloco, sem contagem nominal de votos. Subscreveram o documento, além de Osmar Terra, os deputados Sanderson (PL-RS), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Soldado Noélio (União-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Caveira (PL-PA).
