Da redação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os uniformes das seleções brasileiras em competições esportivas de qualquer modalidade utilizem exclusivamente as cores da bandeira nacional, conforme a Lei dos Símbolos Nacionais. O texto modifica a Lei Geral do Esporte.
Segundo a comissão, o regulamento do Poder Executivo poderá abrir exceção apenas para eventos esportivos beneficentes ou comemorativos. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ampliou o escopo da proposta, originalmente voltada apenas ao futebol, para contemplar todas as modalidades.
Ribeiro afirmou que medida semelhante já foi analisada durante a tramitação do Projeto de Lei 1928/25, relativo ao mesmo tema. A versão aprovada é o substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Lei 1437/26, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), que restringia a regra às equipes de futebol.
De acordo com o rito legislativo informado, o Projeto de Lei 1437/26 ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Depois, precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser convertido em lei.
