Por Alex Blau Blau
Debate retorna à pauta após pedido de mais tempo para análise e proposta avança para etapa decisiva na Câmara dos Deputados
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro dos debates no Congresso Nacional nesta terça feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma a análise da proposta que prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos de idade.
O tema retorna à pauta após parlamentares solicitarem mais tempo para examinar o conteúdo da proposta. Com isso, a votação foi adiada nas últimas semanas e agora será novamente debatida pelos integrantes da comissão.
O parecer apresentado pelo relator é favorável à alteração constitucional. Segundo o entendimento exposto no relatório, a definição da idade mínima para responsabilização penal não estaria protegida pelas regras constitucionais consideradas imutáveis, permitindo que a mudança seja realizada por meio de emenda à Constituição.
A proposta trata exclusivamente da redução da maioridade penal, após a retirada de outros pontos que abordavam questões relacionadas à maioridade civil e às regras eleitorais. Caso receba o aval da comissão, o texto seguirá para uma nova fase de discussão em uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.
Os defensores da medida argumentam que jovens de 16 e 17 anos possuem capacidade de compreender as consequências de seus atos e, por isso, devem responder criminalmente de forma semelhante aos adultos em determinados casos. Já os opositores sustentam que a mudança não apresenta garantias de redução da violência e defendem o fortalecimento das políticas socioeducativas já existentes.
Atualmente, adolescentes que praticam atos infracionais graves podem ser submetidos a medidas socioeducativas, incluindo internação, observadas as regras previstas na legislação específica para menores de idade.
O debate também envolve posições divergentes dentro do governo federal. Enquanto integrantes da administração defendem a manutenção da legislação atual, setores favoráveis à proposta apontam que pesquisas recentes indicam amplo apoio popular à redução da idade penal.
A expectativa é de que a discussão mobilize parlamentares de diferentes correntes políticas, em uma das pautas mais sensíveis e debatidas do cenário legislativo nacional.
