Da redação
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso, se reúne na terça-feira (10), às 14h30. O grupo irá deliberar sobre o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA), além de votar requerimentos relacionados à proposta.
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos de seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho. Além disso, estabeleceu novas exigências para os beneficiários, como inscrição obrigatória no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos para evitar fraudes e a necessidade de cumprir novos critérios para concessão e manutenção do benefício.
Instalada em 3 de fevereiro, a comissão é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
Na primeira reunião, parlamentares criticaram a plataforma de cadastro dos pescadores e expressaram preocupação com possíveis entraves burocráticos, que podem atrasar o pagamento dos benefícios.
O seguro-defeso, também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, é um benefício no valor de um salário mínimo mensal destinado aos pescadores artesanais impedidos de pescar durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. O objetivo é garantir renda às famílias dos pescadores neste período.
(Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
