Da redação
Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) participarão de audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14h, na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.323/2025. A MP trata das regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. Existem relatos de dificuldades dos trabalhadores para acessar o benefício.
Também foram convidados para a audiência Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura; Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Anater; e membros dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A audiência integra o plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), relator da comissão, aprovado em 10 de fevereiro. Outra oitiva com representantes do governo e trabalhadores já está agendada para o dia 3 de março.
A Medida Provisória, em vigor desde 5 de novembro de 2025, transferiu ao Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso — antes a cargo do INSS. Houve também aumento nas exigências para concessão do benefício, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e novos critérios para manutenção do seguro.
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. São 26 titulares e 26 suplentes no colegiado, e o relatório final deve ser apresentado em 10 de março. O evento será interativo, com participação do público por meio do telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e‑Cidadania, onde os cidadãos podem enviar perguntas e comentários.
