A reunião da Comissão de Assuntos Fundiários desta terça-feira (25) começou com demonstrações de euforia por parte dos moradores do Pôr do Sol e do Sol Nascente que vieram à CLDF reivindicar independência da Região Administrativa de Ceilândia. Hermeto (MDB), presidente da comissão, pediu “calma” por parte dos moradores e informou que o acordo do Colégio de Líderes era votar o projeto em plenário apenas no próximo semestre, o que desencadeou protestos, que rapidamente terminaram quando o presidente garantiu a votação. “Colocaram para o segundo semestre, mas o meu parecer será votado hoje”, afirmou Hermeto.
O projeto de lei n° 350/2019, que cria a 32ª Região Administrativa do Distrito Federal, Pôr do Sol/ Sol Nascente, foi aprovado com 4 votos favoráveis. De autoria do poder Executivo, o projeto pretende descentralizar a administração de Ceilândia que tem população urbana de 432.927 pessoas, de acordo com a pesquisa distrital por amostra de domicílios da CODEPLAN de 2018.
O relator do projeto, Hermeto, acredita que “a iniciativa é louvável por pretender dar resposta à justa reivindicação da comunidade no atendimento das necessidades básicas da população”. Já Arlete Sampaio (PT) deixou claro que “sempre vota contra à todas criações de RA”, pois para ela não basta criar, “é necessário trazer melhorias reais para a população e estudar como o dinheiro pode efetivamente atingir os moradores”. Entretanto, a deputada votou favoravelmente à criação por entender que “estes moradores merecem cuidado especial”.
Roosevelt Vilela (PSB), favorável ao texto, reforçou a importância de uma administração mais próxima de sua realidade. “Saneamento básico, segurança, educação são o básico necessário, mas além disso uma cidade precisa ter uma administração que seja a personificação dela e que traga uma personalidade própria”, ressaltou o distrital.
Foram ainda aprovadas 16 indicações e outros quatro projetos de lei:
– PL 1057/2016 que dispõe sobre a colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus;
– PL 1775/2017 que institui o programa distrital de conciliação de devedores mutuários de políticas públicas habitacionais do DF;
– PL 2161/2018 que estabelece diretrizes e objetivos para a criação e estruturação de território de desenvolvimento da indústria do chocolate na área norte do DF;
– PL 25/2019 que dispõe sobre procedimentos para inspeções de pontes e viadutos no DF
Fonte: CLDF
