Da redação
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 2.449/2022, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa medidas de adaptação sensorial em escolas para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e segue para a Comissão de Educação.
A proposta altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Brasileira de Inclusão para instituir adaptações sensoriais em ambientes educacionais. Segundo Damares Alves, a iniciativa busca promover inclusão e bem-estar de pessoas com autismo e outros grupos sensíveis a estímulos ambientais em ambientes educacionais e comerciais.
No relatório aprovado, os sistemas de ensino deverão adotar estratégias como substituição ou ajuste de sinais sonoros e controle de estímulos luminosos para garantir permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência. A regulamentação sobre critérios, prazos de implementação e fiscalização ficará sob responsabilidade de sistemas educacionais e dos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
Diferentemente da versão original, que previa substituição obrigatória dos sinais sonoros, prazo de 60 dias para adaptação e multa em caso de descumprimento, o texto alternativo aprovado amplia o alcance da proposta. Agora, adota-se uma política mais ampla de adaptação sensorial, sem penalidades automáticas para as instituições de ensino.
Em relação ao comércio, a proposta inicial previa a obrigatoriedade do chamado Horário do Silêncio, com redução de ruídos, iluminação e circulação de pessoas, além de multas. No texto aprovado, a relatora optou por programas de adesão voluntária, incentivando estados, Distrito Federal e municípios a criarem iniciativas para ambientes sensorialmente acessíveis.
Os estabelecimentos que aderirem deverão ajustar períodos de redução de estímulos, informar horários de adaptação e capacitar funcionários para atendimento inclusivo. Como incentivo, poderão receber selo de acessibilidade sensorial, conforme regulamento. A regulamentação deve observar critérios de razoabilidade, conforme características dos estabelecimentos e condições de cada localidade.
