Da redação
A Comissão de Infraestrutura do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 11h, projetos que buscam autorizar o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis nacionais em casos de insuficiência no mercado interno e conter o aumento das tarifas de energia elétrica. As propostas estão em pauta para votação no colegiado.
O Projeto de Lei 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, prevê que o Executivo possa declarar situações de emergência relacionadas ao preço dos combustíveis, estabelecendo valores máximos para o comércio em períodos específicos. O objetivo é enfrentar eventuais variações que afetem a oferta interna.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu emenda determinando que a intervenção só poderá ser realizada caso haja instabilidade no fornecimento nacional motivada por oscilações nos preços internacionais. Segundo Marcos Rogério, espera-se uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação, referência usada para formar o valor dos combustíveis.
Outro item importante na pauta é o PL 2.736/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que possibilita o pagamento de pedágios por caminhoneiros por meio de métodos eletrônicos como Pix, além das opções já previstas pela ANTT. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou em 2024 que iria reavaliar o texto, porém ainda não apresentou novo relatório.
Na área de energia elétrica, o colegiado avalia projetos para reduzir tarifas. Entre eles, o PLS 187/2017, de Romário (PL-RJ), amplia descontos para famílias com pacientes em regime de internação domiciliar, enquanto o PL 4.881/2023, relatado por Plínio Valério (PSDB-AM), destina recursos da antiga Eletrobrás para reduzir tarifas na Amazônia Legal.
Ainda está na pauta o PL 170/2026, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relatado por Chico Rodrigues (PSB-RR), que propõe um regime compensatório especial para Roraima durante dez anos, visando mitigar impactos econômicos e sociais após a integração ao Sistema Interligado Nacional. Essas propostas integram o esforço para enfrentar desafios econômicos setoriais.
