O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), presidiu nesta quarta-feira (8), sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que aprovou a “Lei Joca” que tem como finalidade regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.
O deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR), reuniu 35 propostas que tramitavam na comissão e preparou um substitutivo estabelecendo regras e direitos.
“Estamos garantindo o transporte seguro dos animais e ao lado de seus tutores, não vamos mais permitir que animais de estimação sejam transportados como cargas”, disse Rafael Prudente, presidente da Comissão.
O substitutivo prevê que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro.
Os animais que tiverem até 10 quilos poderão viajar na poltrona do tutor.
Já os animais maiores na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago pelo transporte.
Fica proibido o transporte de animais de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves.
Atualmente, os animais maiores são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse.
A proposta recebeu o nome de Lei Joca em virtude da morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
O substitutivo segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Viação e Transportes (CVT).
