Da redação do Conectado ao Poder
Projeto da senadora Damares Alves visa facilitar a elaboração de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento desse tipo de crime
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que exige a publicação, a cada dois anos, de relatório com informações e análises de dados sobre violência contra as mulheres (PL 5.881/2023).
A autora do projeto de lei aprovado é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida visa garantir maior transparência e facilitar a elaboração de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da violência contra as mulheres, por meio da análise periódica dos dados reunidos.
“O objetivo dos relatórios periódicos é incentivar a organização, sistematização e análise dos dados, permitindo uma resposta mais assertiva do poder público e das instituições envolvidas no combate à violência contra as mulheres”, defendeu a senadora Damares.
O relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que está previsto na Lei 14.232, de 2021. Esse registro tem o objetivo de organizar e consolidar dados estatísticos que embasem políticas públicas de combate à violência de gênero.
A Lei 14.232 prevê a publicação do relatório em formato eletrônico, mas não define a periodicidade da divulgação. Isso será definido pelo projeto aprovado na CSP, determinando sua publicação a cada dois anos.
O relator da matéria foi o próprio presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apresentou voto favorável à iniciativa. Agora a proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Para Petecão, a periodicidade dos relatórios funcionará como incentivo para que os órgãos competentes coletem e sistematizem os dados de maneira mais eficiente, facilitando a avaliação contínua das políticas vigentes.
“A proposta representa um avanço significativo ao promover transparência e participação social, disponibilizando dados confiáveis e consistentes sobre a violência contra as mulheres”, finaliza o senador.
