A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.326/2025 aprovou, nesta quarta-feira (25/3), o relatório apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
O parecer foi favorável ao reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e incorpora medidas que impactam diretamente tanto o serviço quanto a remuneração de bombeiros e policiais civis e militares.
O relatório acolheu 19 emendas parlamentares que aprimoram o texto e corrigem distorções históricas nas carreiras. Entre elas, destaca-se a proposta que garante aos militares do DF a promoção ao posto imediatamente superior no momento da passagem para a reserva remunerada. “A medida já é adotada em 17 estados brasileiros e representa um reconhecimento à trajetória dos profissionais da segurança pública”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o texto inclui emendas que asseguram a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal e sua participação nas mesas de negociação salarial com o Governo Federal e o GDF. Também foi aprovada a redução da altura mínima exigida para ingresso nas corporações militares do DF — de 1,65m para 1,60m no caso dos homens e de 1,60m para 1,55m no caso das mulheres.
Tramitação
O deputado Rafael Prudente informou ter recebido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a garantia de que a medida provisória deverá ser votada ainda na noite desta quarta-feira no plenário.
Segundo ele, com a aprovação pela Câmara, o Senado terá tempo suficiente para analisar a proposta na próxima semana e transformar em lei o reajuste das forças de segurança do DF.
A medida provisória entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do Distrito Federal. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.
Pelo acordo firmado nas mesas de negociação, policiais militares e bombeiros militares receberam reajustes que variam entre 19,60% e 28,40%, enquanto os agentes da Polícia Civil tiveram recomposição de 27,27%.
As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e os valores já estão sendo incorporados à remuneração dos profissionais.
