Da redação
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.326/2025, responsável por reajustar os salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. A instalação do colegiado ocorreu nesta terça-feira (3), com o deputado Alberto Fraga (PL-DF) na vice-presidência.
Leila destacou que a medida provisória resulta de dois anos de articulação, atendendo a uma antiga reivindicação das categorias. “Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica”, afirmou.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado relator e prometeu apresentar parecer em até 15 dias, visando aprovação célere. “Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria”, disse Prudente. A proposta já conta com 113 emendas apresentadas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), escolhido relator revisor, lembrou a importância da medida para Amapá, Rondônia e Roraima, classificando a equiparação salarial de policiais e bombeiros dos ex-territórios como uma reparação histórica. “A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”, declarou.
A MP, publicada em 1º de dezembro de 2025, prevê reajustes para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF, além de agentes dos ex-territórios e do antigo DF, com pagamentos em duas parcelas. Os reajustes vão de 19,6% a 28,4% para PM e Bombeiros do DF; 24,32% nos ex-territórios, divididos em duas parcelas de 11,5%; e de 24,43% a 27,27% para a Polícia Civil do DF, também em duas etapas. O auxílio-moradia terá aumento de 11,5% por parcela. Para custear os reajustes, serão extintos 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e Inovação, e o restante das despesas será coberto pelo Fundo Constitucional do DF. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de maio. Prudente prevê votação na Câmara em março e no Senado em abril.
