Da redação
A partir de 2025, os editais de concursos públicos do Distrito Federal passam a exigir, obrigatoriamente, “Noções de Primeiros Socorros” como disciplina. A determinação foi estabelecida pela Lei nº 7.797/2025, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), promulgada após a rejeição de veto do governador pelo plenário da Câmara Legislativa do DF.
A nova legislação exige que todos os concursos promovidos pela administração pública direta, indireta ou fundacional incluam o tema em seus programas de provas, com o objetivo de preparar os servidores para agir em situações de emergência. Segundo Dayse Amarilio, a medida busca garantir conhecimento fundamental, especialmente em cargos com mais exposição a riscos, mas será exigida para todas as áreas, por reconhecer que emergências podem ocorrer em qualquer ambiente de trabalho.
O projeto de lei (PL nº 1.661/2025) foi aprovado na Câmara Legislativa, vetado pelo Executivo, mas teve o veto rejeitado pelos deputados, levando à promulgação feita pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). Especialistas avaliam que a iniciativa contribui para uma qualificação mais ampla e socialmente responsável do funcionalismo público distrital.
Com a mudança, candidatos aos concursos do DF deverão se preparar sobre avaliação primária de vítimas, técnicas para desobstrução de vias aéreas, controle de hemorragias, imobilização de fraturas, suporte básico de vida e atendimento inicial a queimaduras e desmaios. A abrangência do conteúdo poderá variar conforme o perfil do cargo, sendo mais aprofundada para áreas como segurança, saúde e educação.
Entre os próximos concursos previstos, destacam-se Sefaz DF, PCDF (Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista, Médico Legista, Agente de Custódia), Cofen e Conter, com a organização das seleções já confirmada e salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil em alguns cargos.
